Decreto de 26/11/1998
Decreto de 26/11/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CIDADE DE BRASILIA, CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PONTO FACULTATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PONTO FACULTATIVO , REPARTIÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |