Lei nº 14.695 de 10/10/2023

Lei nº 14.695 de 10/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/10/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , INSTITUTO FEDERAL , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , INTERCAMBIO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , EMPREGO PUBLICO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GESTÃO , CARGO PUBLICO , PLANO DE CARREIRA , EDUCAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , INTERCAMBIO , TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 14.695 de 10/10/2023]