Decreto de 11/09/2003
Decreto de 11/09/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE INTERMINISTERIAL DA INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE LIXO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/2003] (p. 12, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , INCLUSÃO , SOCIEDADE , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , ATIVIDADE , COLETA , LIXO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |