Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , TECNOLOGIA DIGITAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MEMBROS , SERVIÇO RELEVANTE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.433 de 21/07/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 6, § 1 - Alteração Art. 6-A - Acréscimo Art. 8, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Decreto nº 11.060 de 03/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 3º do Decreto nº 10.433/2020.

Atividade Legislativa