Decreto nº 11.738 de 18/10/2023
Decreto nº 11.738 de 18/10/2023
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Ementa | Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Serviços Públicos / Agências Reguladoras
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
PROGRAMA , REFORÇO , CAPACIDADE , GESTÃO , CONTROLE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AGENCIA REGULADORA , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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