Decreto de 19/10/2004
Decreto de 19/10/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , PROMOÇÃO , DEFESA , GARANTIA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR , DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto de 19/10/2004]
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