Decreto de 24/02/2005
Decreto de 24/02/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, QUE CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/2005] (p. 6, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO , DEFESA , GARANTIA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR , DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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