Decreto de 26/11/2004
Decreto de 26/11/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , ANALISE , DEMONSTRAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , QUANTITATIVO , SITUAÇÃO , APOSENTADORIA , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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