Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.763 de 30/10/2023

Decreto nº 11.763 de 30/10/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/10/2023 - nº 207] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃOS , GOVERNANÇA PUBLICA , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMITE INTERMINISTERIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.419 de 25/03/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o arts. 15, 16, caput, inc. I e 18.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.310 de 26/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Alteração Art. 13, caput - Alteração Art. 13, Parágrafo Único - Alteração Art. 14, caput - Alteração Art. 15, caput - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 18, caput - Alteração Art. 26, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.763 de 30/10/2023] Decreto nº 12.419 de 25/03/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)