Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/03/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Meio Ambiente / Recursos Hídricos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE INTERMINISTERIAL , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL , COMPOSIÇÃO , EXERCICIO , SECRETARIA EXECUTIVA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.310 de 26/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 15, caput - Alteração Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 18, caput - Alteração Decreto nº 11.763 de 30/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o arts. 15, 16, caput, inc. I e 18.

Atividade Legislativa