Decreto de 03/06/1994 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 03/06/1994 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1994] (p. 8114, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , RIBEIRÃO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |