Decreto nº 11.781 de 14/11/2023

Decreto nº 11.781 de 14/11/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2023 - nº 216-C] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
Política Social / Educação

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COTA , INGRESSO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CURSO TECNICO , UNIVERSIDADE FEDERAL , BENEFICIARIO , ESTUDANTE CARENTE , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA , CORRELAÇÃO , SITUAÇÃO SOCIAL , FAMILIA , LIMITAÇÃO , RENDA , SALARIO MINIMO , NEGRO , PARDO , INDIO , PESSOAS , QUILOMBOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto