Decreto nº 11.786 de 20/11/2023
Decreto nº 11.786 de 20/11/2023
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Ementa | Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , GESTÃO , TERRITORIO , MEIO AMBIENTE , COMUNIDADE , QUILOMBOLA , QUILOMBOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , POSSIBILIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |