Decreto de 11/08/2000 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 11/08/2000 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE CONCLUIR OS ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONCORRENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/2000] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , CONCLUSÃO , ESTUDO , CRIAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , DEFESA , CONSUMIDOR , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto de 11/08/2000 ( seq-sf: 1 )]
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