Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.807 de 28/11/2023

Decreto nº 11.807 de 28/11/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 8, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.469 de 23/05/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 4, col. 1) Art. 2, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.469/2025, que ocorreu em 26/5/2025. O art. 4º foi revogado na parte em que altera as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 3º; o inciso VI e a alínea "b" do inciso VII do caput do art. 16; e os incisos I, VI e VII do caput do art. 17; todos do Anexo I ao Decreto nº 11.178/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.178 de 18/08/2022 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput - Alteração Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 7, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 7, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 13/12/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 11.807 de 28/11/2023] Decreto nº 12.469 de 23/05/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 11.807 de 28/11/2023] Decreto nº 12.469 de 23/05/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.807 de 28/11/2023] Decreto nº 12.469 de 23/05/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)