Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.469 de 23/05/2025

Decreto nº 12.469 de 23/05/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.178 de 18/08/2022 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 8, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 14 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 19, caput - Alteração Anexo 1 Art. 19, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 19, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 19, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.469/2025, que ocorreu em 26/5/2025. Decreto nº 11.807 de 28/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.469/2025, que ocorreu em 26/5/2025. O art. 4º foi revogado na parte em que altera as alíneas "a" e "b" do inciso II do caput do art. 3º; o inciso VI e a alínea "b" do inciso VII do caput do art. 16; e os incisos I, VI e VII do caput do art. 17; todos do Anexo I ao Decreto nº 11.178/2022.