Decreto de 29/04/1993 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 29/04/1993 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o art. 2º do Decreto de 17 de abril de 1993, que instituiu Comissão Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo, nas cidades brasileiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/1993 - nº 80-A] (p. 5781, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , MELHORIA , TRANSPORTE COLETIVO , TRANSPORTE URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |