Decreto nº 11.820 de 12/12/2023
Decreto nº 11.820 de 12/12/2023
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Ementa | Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2023 - nº 235-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PLANO NACIONAL , ABASTECIMENTO , SEGURANÇA ALIMENTAR , ARTICULAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , ATUAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |