Decreto nº 11.822 de 12/12/2023
Decreto nº 11.822 de 12/12/2023
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Ementa | Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2023 - nº 235-C] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , AMBITO NACIONAL , SEGURANÇA ALIMENTAR , SAUDE , NUTRIÇÃO , POPULAÇÃO , VULNERAVEL , AMBITO , CIDADE , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |