Lei nº 14.774 de 26/12/2023
Lei nº 14.774 de 26/12/2023
|
Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2023 - nº 244-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2023 - nº 244-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/12/2023 - nº 244-C] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DAS CIDADES , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |