Medida Provisória nº 1.205 de 30/12/2023

Medida Provisória nº 1.205 de 30/12/2023

Ementa

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2023 - nº 247-I] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o Art. 32.

Classificação Temática

Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento / Tributos
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre

Indexação

CRIAÇÃO , Programa Mobilidade Verde e Inovação , PROVIDENCIA , OBJETIVO , DIRETRIZ , REQUISITOS , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , EFICIENCIA , ENERGIA , RECICLAGEM , DEFINIÇÃO , MULTA , DESCUMPRIMENTO , TRIBUTAÇÃO , VEICULOS , SUSTENTABILIDADE , COMPENSAÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , SETOR , INDUSTRIA AUTOMOTIVA , REGIME , INCENTIVO , GRUPO , ACOMPANHAMENTO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12, caput - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14, caput - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18, caput - Revogação
  • Art. 19, caput - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação
  • Art. 21, § 1 - Revogação
  • Art. 21, § 2 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23, caput - Revogação
  • Art. 23, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 24, § 1 - Revogação
  • Art. 24, § 2 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26, caput - Revogação
  • Art. 26, § 1 - Revogação
  • Art. 26, § 2 - Revogação
  • Art. 27, caput - Revogação
  • Art. 28, caput - Revogação
  • Art. 29, caput - Revogação