Decreto de 27/03/1993 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 27/03/1993 ( seq-sf: 5 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR O CONTEUDO E A APLICAÇÃO DA LEI 8.170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.178, DE 1 DE MARÇO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1993] (p. 3879, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ESCOLA PARTICULAR , MENSALIDADE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , NORMAS , LIVRE NEGOCIAÇÃO , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |