Decreto de 12/09/1995 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 12/09/1995 ( seq-sf: 5 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O AMBITO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DO ALCOOL (CINAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14124, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ALCOOL .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ALCOOL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ALCOOL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |