Decreto nº 11.887 de 19/01/2024

Decreto nº 11.887 de 19/01/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, o Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, que regulamenta a Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CURSO DE FORMAÇÃO , ENGENHARIA , INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA (ITA) , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , MATRICULA , CANDIDATO , REQUISITOS , ORGANIZAÇÃO , ABRANGENCIA , TERRITORIO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , FORÇAS ARMADAS , EXCEÇÃO , REGIME JURIDICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, § 7 - Acréscimo