Decreto nº 76.323 de 22/09/1975
Decreto nº 76.323 de 22/09/1975
Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.165, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS PARA O CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, DA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1975] (p. 12614, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , AERONAUTICA .
REQUISITOS , NORMAS , PREENCHIMENTO , VAGA , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , AERONAUTICA , ESTAGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONAUTICA (EAOEAR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA (ITA) , FORMAÇÃO , OFICIAIS , ENGENHEIRO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VAGA , QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS , AERONAUTICA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REQUISITOS , MATRICULA , INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA (ITA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 1 [Decreto nº 76.323 de 22/09/1975]
Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 76.323 de 22/09/1975]
Art. 3, § 2 [Decreto nº 76.323 de 22/09/1975]
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