Decreto nº 11.890 de 22/01/2024

Decreto nº 11.890 de 22/01/2024

Ementa

Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/2024] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Licitação e Contratos

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRITERIOS , FIXAÇÃO , PREFERENCIA , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA NACIONAL , PRODUTO NACIONAL , MERCADORIA NACIONAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 3 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 2 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 8, § 4 - Revogação
  • Art. 9, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 26 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 1 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 2 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a, Item 3 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 1 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 2 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 3 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 8, § 4 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]

Art. 9, § 4 [Decreto nº 11.890 de 22/01/2024]