Decreto nº 7.546 de 02/08/2011

Decreto nº 7.546 de 02/08/2011

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 5 A 12 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COMPRAS PUBLICAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2011] (p. 45, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , MARGEM , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , CORRELAÇÃO , PRODUTO NACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMPRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 11, caput - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, § 5 - Regulamentado
  • Art. 3, § 6 - Regulamentado
  • Art. 3, § 7 - Regulamentado
  • Art. 3, § 8 - Regulamentado
  • Art. 3, § 9 - Regulamentado
  • Art. 3, § 10 - Regulamentado
  • Art. 3, § 11 - Regulamentado
  • Art. 3, § 12 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput [Decreto nº 7.546 de 02/08/2011]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 7.546 de 02/08/2011]

Art. 8 [Decreto nº 7.546 de 02/08/2011]

Art. 9 [Decreto nº 7.546 de 02/08/2011]

Art. 11, caput [Decreto nº 7.546 de 02/08/2011]