Decreto nº 11.925 de 21/02/2024

Decreto nº 11.925 de 21/02/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/02/2024] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Cultura

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PLANO DE INVESTIMENTO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , PROVIDENCIA , AVALIAÇÃO , RESULTADO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B, caput - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-C, caput - Acréscimo
  • Art. 5-D, caput - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto