Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.281 de 01/07/2014

Decreto nº 8.281 de 01/07/2014

Ementa	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/07/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA CULTURAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) , CRIAÇÃO , PREMIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.925 de 21/02/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2024] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera o art. 5º do Decreto nº 6.299/2007.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.299 de 12/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 15, § 1 - Acréscimo Art. 15, § 2 - Acréscimo Art. 15, § 3 - Acréscimo Decreto nº 7.303 de 15/09/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 8.281 de 01/07/2014] Decreto nº 11.925 de 21/02/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)