Decreto nº 6.299 de 12/12/2007

Decreto nº 6.299 de 12/12/2007

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 DA LEI 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DESTINAM RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AUDOVISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Acréscimo
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B, caput - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-C, caput - Acréscimo
  • Art. 5-D, caput - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado
  • Art. 2 - Regulamentado
  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 6 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 3 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5-A [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5-B, caput [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5-B, § 1 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5-B, § 2 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5-C, caput [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 5-D, caput [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 6, caput [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 7 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 8, caput, Inciso 4 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 10, § 1 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 10, § 2 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 15, § 1 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 15, § 3 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 16 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 16, caput [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 16, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]

Art. 16, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.299 de 12/12/2007]