Decreto nº 7.303 de 15/09/2010
Decreto nº 7.303 de 15/09/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2010] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , TAXA DE ADMINISTRAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , CORRELAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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