Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.974 de 01/04/2024

Decreto nº 11.974 de 01/04/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/04/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/04/2024] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/04/2024] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.151 de 23/08/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2024] (p. 3, col. 1) Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto O Anexo II foi revogado na parte em que altera a tabela "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.676/2023. A alteração entra em vigor em 2/9/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.676 de 30/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 8-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 8-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 8-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 9/4/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 2 [Decreto nº 11.974 de 01/04/2024] Decreto nº 12.151 de 23/08/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)