Decreto nº 12.151 de 23/08/2024
Decreto nº 12.151 de 23/08/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e função de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 26/08/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 26/08/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 26/08/2024] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 26/12/2024.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 2/9/2024.
Declaração de Alteração Permanente
O Anexo II foi revogado na parte em que altera a tabela "b" do Anexo II ao Decreto nº 11.676/2023. A alteração entra em vigor em 2/9/2024.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Decreto nº 12.151 de 23/08/2024]
Anexo 2 [Decreto nº 12.151 de 23/08/2024]
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