Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.971 de 01/04/2024

Decreto nº 11.971 de 01/04/2024

Ementa	Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2024 - nº 62-B] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Indexação	Clique para exibir... COMITE GESTOR , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , AUDITOR FISCAL , FISCAL DO TRABALHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , BASE DE CALCULO , BONUS , INDICE , EFICIENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2024] (p. 871, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Art. 8, § 1 - Revogação Art. 8, § 4, apenas o Caput - Acréscimo Art. 8, § 4, Inciso 1 - Acréscimo Art. 8, § 4, Inciso 2 - Acréscimo Art. 8, § 4, Inciso 3 - Acréscimo Art. 8, § 5, apenas o Caput - Acréscimo Art. 8, § 5, Inciso 1 - Acréscimo Art. 8, § 5, Inciso 2 - Acréscimo Art. 8, § 5, Inciso 3 - Acréscimo Art. 8, § 6 - Acréscimo Art. 9, caput - Alteração Art. 9, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 4 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.464 de 10/07/2017 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 16, § 1 - Regulamentado Art. 16, § 4 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 4, apenas o Caput [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 4, Inciso 1 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 4, Inciso 2 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 4, Inciso 3 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 5, apenas o Caput [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 5, Inciso 1 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 5, Inciso 2 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 5, Inciso 3 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 6 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.971 de 01/04/2024] Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)