Decreto nº 12.346 de 30/12/2024

Decreto nº 12.346 de 30/12/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2024] (p. 871, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE GESTOR , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , AUDITOR FISCAL , FISCAL DO TRABALHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , CONCESSÃO , BONUS , INDICE , EFICIENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 4, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 8, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 4, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 8, § 5, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 8, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 5, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 8, § 6 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 4 - Revogação