Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/2025] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , AUDITOR FISCAL , FISCAL DO TRABALHO , BASE DE CALCULO , BONUS , EFICIENCIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.971 de 01/04/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, § 4, Inciso 2, apenas o Caput - Alteração Art. 8, § 4, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo Art. 8, § 4, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo Decreto nº 12.346 de 30/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º fica revogado na parte em que altera o inciso II do § 4º do art. 8º do Decreto nº 11.971/2024.

Atividade Legislativa