Decreto nº 11.981 de 08/04/2024

Decreto nº 11.981 de 08/04/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, para incluir a atuação no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas no rol de atividades permanentes.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , AMPLIAÇÃO , ABRANGENCIA , CONSELHO , AUDITOR , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 7, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea b - Acréscimo