Decreto nº 11.999 de 17/04/2024

Decreto nº 11.999 de 17/04/2024

Ementa

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/2024] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/04/2024] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/04/2024] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 18/04/2024] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RESIDENCIA MEDICA , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , DELIBERAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRITERIOS , ATUAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , AUTORIZAÇÃO , PROGRAMA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , MEDICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 11.999 de 17/04/2024]

Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.999 de 17/04/2024]

Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.999 de 17/04/2024]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 11.999 de 17/04/2024]