Decreto nº 12.062 de 14/06/2024
Decreto nº 12.062 de 14/06/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Educação / Educação Superior
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RESIDENCIA MEDICA , COMPOSIÇÃO , CAMARA TECNICA , ORGÃO , RECURSOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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