Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.932 de 07/07/1981

Lei nº 6.932 de 07/07/1981

Ementa	Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/07/1981] (p. 12789, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO (ARENA/SP) - PL. 104 DE 1979.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	EXERCICIO PROFISSIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , MEDICO RESIDENTE , ESPECIALIZAÇÃO , TREINAMENTO , POS-GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL , MEDICO . GARANTIA , BOLSA DE ESTUDO , MEDICO RESIDENTE . NORMAS , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , OFERECIMENTO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA (CNRM) . FIXAÇÃO , DURAÇÃO , RESIDENCIA MEDICA . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA (CNRM) , APROVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DESIGNAÇÃO , RESIDENCIA MEDICA , PROGRAMA , TREINAMENTO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR . DETERMINAÇÃO , ADMISSÃO , CANDIDATO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , RESIDENCIA MEDICA , CRITERIO SELETIVO , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA (CNRM) . DETERMINAÇÃO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , TITULO , ESPECIALIZAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , MEDICO RESIDENTE , COMPROVAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , CONSELHO FEDERAL , MEDICINA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.217 de 19/09/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13729, col. 1) Art. 4 - Alteração Lei nº 7.601 de 15/05/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1987] (p. 7326, col. 2) Art. 4 - Alteração Lei nº 8.138 de 28/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25691, col. 1) Lei nº 8.725 de 05/11/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1993] (p. 16673, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 1, col. 1) Art. 4, § 5 - Alteração Lei nº 10.405 de 09/01/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2002] (p. 1, col. 3) Art. 4 - Alteração Lei nº 11.381 de 01/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2006] (p. 8, col. 2) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 521 de 31/12/2010 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2010] (p. 5, col. 2) Art. 4 - Revogação Art. 4-A - Acréscimo Medida Provisória nº 536 de 24/06/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/06/2011] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração Lei nº 12.514 de 28/10/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2011] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração Lei nº 12.871 de 22/10/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 3 - Acréscimo Art. 1, § 4 - Acréscimo Art. 1, § 5 - Acréscimo Decreto nº 8.497 de 04/08/2015 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/2015] (p. 1, col. 3) Art. 1, § 4 - Regulamentado Art. 1, § 5 - Regulamentado Decreto nº 8.516 de 10/09/2015 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2015] (p. 1, col. 1) Art. 1, § 4 - Regulamentado Art. 1, § 5 - Regulamentado Decreto nº 11.999 de 17/04/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2024] (p. 5, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981] Lei nº 12.871 de 22/10/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 4 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981] Lei nº 12.871 de 22/10/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.497 de 04/08/2015 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 8.516 de 10/09/2015 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 1, § 5 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981] Lei nº 12.871 de 22/10/2013 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.497 de 04/08/2015 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 8.516 de 10/09/2015 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 4 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981] Lei nº 7.217 de 19/09/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.601 de 15/05/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.725 de 05/11/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 10.405 de 09/01/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.381 de 01/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 521 de 31/12/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 536 de 24/06/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.514 de 28/10/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981] Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 4-A [Lei nº 6.932 de 07/07/1981] Medida Provisória nº 521 de 31/12/2010 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)