Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998

Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998

Ementa

Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO UNICA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 20/98.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDICAÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .
REALIZAÇÃO , LEILÃO , CORRELAÇÃO , CREDITOS , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA .
ALTERAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PRODUTOR RURAL , EMPREGADOR RURAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO DE SERVIÇO , OBJETIVO , CONCESSÃO , BENEFICIO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , FORMA , ORGANIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , OBJETIVO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , PREJUIZO , SAUDE .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , SEGURADO ESPECIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
CRITERIOS , ISENÇÃO , COTA PATRONAL , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , OBRA FILANTROPICA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , SALARIO-FAMILIA , SALARIO-MATERNIDADE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PERIODO , CARENCIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , NATUREZA PECUNIARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 39, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 39, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração
  • Art. 77, § 1 - Revogação
  • Art. 88 - Revogação
  • Art. 95 - Alteração
  • Art. 106 - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 115, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 118 - Alteração
  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 143 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 1 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 25, § 6 - Alteração
  • Art. 25, § 7 - Alteração
  • Art. 25, § 8 - Alteração
  • Art. 28, § 4 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 60, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 85 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração