Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.532 de 24/05/1978

Lei nº 6.532 de 24/05/1978

Ementa	Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-Lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, que "autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia", e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/05/1978] (p. 7775, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO HOMERO SANTOS - PL. 1500 DE 1975.
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . COMPETENCIA , CONSELHO UNIVERSITARIO , CRIAÇÃO , ORGÃOS , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . COMPOSIÇÃO , FACULDADE , CURSO SUPERIOR , ENGENHARIA , CIENCIAS ECONOMICAS , DIREITO , FILOSOFIA , CIENCIAS , LETRAS , MUSICA , MEDICINA , CIRURGIA , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . NORMAS , APROVEITAMENTO , PESSOAL , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ADMINISTRAÇÃO , PATRIMONIO , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , FUNDAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL . REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , UNIVERSIDADE FEDERAL , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 1, col. 1) Art. 6 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 47.732 de 02/02/1960 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 47.736 de 02/02/1960 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.864-A de 24/01/1961 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.170 de 05/12/1962 Declaração de Alteração Permanente Decreto do Conselho de MInistros nº 1.842 de 05/12/1962 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 52.831 de 14/11/1963 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 53.447 de 20/01/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 58.656 de 16/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 59.447 de 03/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 61.479 de 05/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 62.261 de 14/02/1968 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 379 de 23/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 762 de 14/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Art. 3, caput, Item 1 - Alteração Art. 3, caput, Item 2 - Alteração Art. 3, caput, Item 4 - Alteração Art. 3, caput, Item 4 - Alteração Art. 3, caput, Item 5 - Alteração Art. 3, § 1 - Alteração Art. 3, § 2 - Alteração Art. 3, § 3 - Alteração Art. 4, caput, Item 1 - Alteração Art. 4, caput, Item 2 - Alteração Art. 4, caput, Item 3 - Alteração Art. 4, caput, Item 4 - Alteração Art. 5, caput, Item 1 - Alteração Art. 5, caput, Item 2 - Alteração Art. 5, caput, Item 3 - Alteração Art. 5, caput, Item 4 - Alteração Art. 5, caput, Item 5 - Alteração Art. 5, caput, Item 6 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 1.275 de 01/06/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 6.532 de 24/05/1978] Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)