Decreto nº 8.497 de 04/08/2015

Decreto nº 8.497 de 04/08/2015

Ementa

REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2015] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FORMAÇÃO , CADASTRO , MEDICO , ESPECIALISTA , RESIDENCIA MEDICA , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 4 - Regulamentado
  • Art. 1, § 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado