Medida Provisória nº 1.220 de 15/05/2024
Medida Provisória nº 1.220 de 15/05/2024
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Ementa | Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/05/2024 - nº 93-A] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , AREA , ATUAÇÃO , COMBATE , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , COORDENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , GOVERNO , SOCIEDADE CIVIL , ESTABELECIMENTO , PARCERIA , PROMOÇÃO , ESTUDO TECNICO , UNIVERSIDADE , ESPECIALISTA , CARGO PUBLICO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIO EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |