Decreto nº 1 de 11/01/1991
Decreto nº 1 de 11/01/1991
Ementa | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA INSTITUÍDA PELA LEI 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 837, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS , DESTINAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS MINERAIS , TERRITORIO , PLATAFORMA CONTINENTAL , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 3 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 4 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 5 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 6 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 7 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 8 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 9 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 10 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 11 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 12 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 19, § 1 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 19, Parágrafo Único [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 19, § 2 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
Art. 25 [Decreto nº 1 de 11/01/1991]
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