Decreto nº 36 de 14/02/1991
Decreto nº 36 de 14/02/1991
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 8.158, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA CONCORRENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Apelido | LEI ANTITRUSTE (III) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1991] (p. 2937, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | LEI DE DEFESA ECONÔMICA. |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INOBSERVANCIA , PROCEDIMENTO , SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO (SNDE) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CRIAÇÃO , NORMAS , DEFESA , CONCORRENCIA .
PROCEDIMENTO , SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO (SNDE) .
NORMAS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |