Decreto nº 12.032 de 28/05/2024
Decreto nº 12.032 de 28/05/2024
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Ementa | Dispõe sobre a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2024] (p. 15, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
REVOGAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |