Decreto nº 12.033 de 28/05/2024
Decreto nº 12.033 de 28/05/2024
|
Ementa | Revoga o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/2024] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |