Decreto nº 102 de 19/04/1991
Decreto nº 102 de 19/04/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 315, INCISO IV DO REGULAMENTO ADUANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1991] (p. 7349, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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