Decreto nº 129 de 22/05/1991
Decreto nº 129 de 22/05/1991
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 159, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO- OIT, SOBRE A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO DE PESSOAS DEFICIENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1991] (p. 9783, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , DESTINAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , EMPREGO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |